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DIREITO DO CONSUMIDOR

O escritório atua com dedicação à prática das relações de consumo, com empenho e profissionais capacitados. 

A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.

 

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

 

  • Aplicação do Código do consumidor ;

  • Indenização por Danos Morais e Materiais;

  • Repetição de Indébito: devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada; 

  • Questões envolvendo instituições financeiras (empréstimos bancários, cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veiculo, consórcio, juros abusivos, revisão de cláusula);

  • Cobrança abusiva;

  • Execução de Cheque;

  • Revisão de Contratos; 

  • Nulidade de Cláusulas Abusivas;

  • Declaração de Inexistência de Débito; 

  • Produto com defeito;

  • Consórcio: devolução de parcelas pagas após desistência; 

  • Cancelamento de Curso: devolução de mensalidades pagas;

  • Embargos à execução (Lei 9.099/95);

  • Impugnação do valor da causa;

  • Consumidor equiparado;Direitos e Deveres do Fornecedor e do Consumidor.