DIREITO DO CONSUMIDOR

O escritório atua com dedicação à prática das relações de consumo, com empenho e profissionais capacitados. 

A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

• Aplicação do Código do consumidor ;

• Indenização por Danos Morais e Materiais;

• Repetição de Indébito: devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada; 

• Questões envolvendo instituições financeiras (empréstimos bancários, cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veiculo, consórcio, juros abusivos, revisão de cláusula);

• Cobrança abusiva;

• Execução de Cheque;

• Revisão de Contratos; 

• Nulidade de Cláusulas Abusivas;

• Declaração de Inexistência de Débito; 

• Produto com defeito;

• Consórcio: devolução de parcelas pagas após desistência; 

• Cancelamento de Curso: devolução de mensalidades pagas;

• Embargos à execução (Lei 9.099/95);

• Impugnação do valor da causa;

• Consumidor equiparado;Direitos e Deveres do Fornecedor e do Consumidor.